Justiça de Belo Horizonte entende que Comandante pode ordenar o desembarque de passageiros agressivos
Estelionato educacional no FIES: faculdades não podem revogar descontos e forçar o curso de matérias optativas
O ensino domiciliar ou homeschooling é permitido no Brasil?
É possível deserdar um dos herdeiros?
Não há obrigação de fornecer água à vizinho que já possui recursos hídricos
Limite de margem consignável: descubra como reduzir suas parcelas e aliviar seu orçamento
Críticas ofensivas em redes sociais podem gerar o dever de indenizar, devide TJSP
Ação trabalhista não pode ser anotada pela empresa na CTPS do trabalhador
TST concede aumento de indenização a agente de viagens que foi discriminada em razão da gravidez
ITCMD - Previdência privada poderá ser tributada
Prints de whatsapp não são suficientes para provar vínculo de emprego e salário "por fora"
Município de Biguaçu/SC será obrigado a recuperar a Rua Luiza Anselmo Cardoso
Deserção: custas e depósito recursal não podem ser pagos por meio de conta de outra empresa
Liminar garante medicação Riociguat (Adempas) para o tratamento de HPTEC
Orientações sobre o Programa Domicilio Judicial Eletrônico
Compra e venda de gado de corte de forma verbal é reconhecida pelo Judiciário
Pensão por morte: pai e mãe do falecido também têm direito
Plano de Saúde é condenado à indenizar idoso com catarata que teve cobertura para cirúrgia negada
Portadores de doenças graves têm direito de isenção ao imposto de renda
Nova Lei permite acordo prévio com a Vigilância Sanitária: oportunidade para empresas
