Phelippe Guesser
O ensino domiciliar ou homeschooling é permitido no Brasil?
A prática do ensino domiciliar, ou homeschooling, tem gerado discussões significativas no Brasil. O que diz a lei sobre esse tema e qual...
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Phelippe Guesser
7 de out.3 min
É possível deserdar um dos herdeiros?
A sucessão é uma das matérias mais importantes do Direito Civil brasileiro, estabelecendo as regras para a transmissão de bens após a...
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Phelippe Guesser
17 de set.3 min
Não há obrigação de fornecer água à vizinho que já possui recursos hídricos
Recentemente, a 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença da comarca de...
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Phelippe Guesser
9 de set.3 min
Limite de margem consignável: descubra como reduzir suas parcelas e aliviar seu orçamento
O crédito consignado é uma das modalidades mais utilizadas no Brasil, especialmente por aposentados, pensionistas, servidores públicos e...
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