Phelippe Guesser
O STF decidiu que devedores podem ter a CNH e passaporte apreendidos
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a anulação do inciso IV do artigo...
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Blog
Phelippe Guesser
8 de fev. de 20232 min de leitura
Rebanho sacrificado, produtor rural indenizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de um produtor rural em ser indenizado pelo sacrifício de animais do seu...
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aginero
7 de fev. de 20232 min de leitura
O Juiz pode bloquear o total depositado em conta conjunta?
Quando duas pessoas possuem uma conta conjunta, cujas responsabilidades e direitos sob a movimentação são iguais, e uma delas é...
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Comercial WWEBDigital
20 de jan. de 20231 min de leitura
Novo Blog da Back & Guesser Advogados está no ar.
Presteza e transparência é vocação primordial da empresa que se destaca no mercado nacional. A Back & Guesser Advogados acaba de publicar...
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Comercial WWEBDigital
20 de jan. de 20232 min de leitura
Justiça aceita pedido de recuperação judicial das Americanas.
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, aceitou o pedido de recuperação judicial das Americanas. Ele deu prazo de 48...
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Comercial WWEBDigital
20 de jan. de 20232 min de leitura
STF suspende parte de decreto que autoriza indulto a condenados pelo massacre do Carandiru.
Ministra Rosa Weber considerou que o indulto pode configurar transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos...
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